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Book Description
Table of Contents
- TRATADO DO PROCESSO CRIMINAL PREPARATORIO OU D'INSTRUCÇÃO E PRONUNCIA.
- LOANDA. IMPRENSA DO GOVERNO. 1850.
- CAPITULO I.
- Da noticia e participação dos delictos.
- FORMULA DO AUTO DE PARTICIPAÇÃO OU NOTICIA DE QUALQUER CRIME PUBLICO.
- Auto de participação.
- Auto de participação.
- FORMULA DO AUTO DE PARTICIPAÇÃO OU NOTICIA DE QUALQUER CRIME PUBLICO.
- FORMULA DO AUTO DE PARTICIPAÇÃO OU NOTICIA DE QUALQUER CRIME PUBLICO.
- Auto de participação.
- Auto de participação.
- Da noticia e participação dos delictos.
- CAPITULO 2º.
- Do Corpo de Delicto.
- FORMULA DO AUTO D'EXAME E CORPO DE DELICTO DE FACTO PERMANENTE.
- Auto d'exame e corpo de delicto.
- Auto d'exame e corpo de delicto.
- FORMULA DO AUTO DE EXAME E CORPO DE DELICTO DE FACTO TRANSEUNTE.
- Auto de exame e corpo de delicto.
- Auto de exame e corpo de delicto.
- FORMULA DO AUTO DE DECLARAÇÃO PRELIMINAR Á BUSCA E APPREHENSÃO DE PAPEIS, E OUTROS OBJECTOS, A QUE SE REFERE O ART. 914 DA N. R. J.
- Auto de declaração.
- Auto de declaração.
- FORMULA DO AUTO DE BUSCA E APPREHENSÃO DE PAPEIS E OUTROS OBJECTOS.
- Auto de busca e apprehensão.
- Auto de busca e apprehensão.
- FORMULA DO AUTO D'EXAME E CORPO DE DELICTO DE FACTO PERMANENTE.
- FORMULA DO AUTO D'EXAME E CORPO DE DELICTO DE FACTO PERMANENTE.
- Auto d'exame e corpo de delicto.
- Auto d'exame e corpo de delicto.
- FORMULA DO AUTO DE EXAME E CORPO DE DELICTO DE FACTO TRANSEUNTE.
- Auto de exame e corpo de delicto.
- Auto de exame e corpo de delicto.
- FORMULA DO AUTO DE DECLARAÇÃO PRELIMINAR Á BUSCA E APPREHENSÃO DE PAPEIS, E OUTROS OBJECTOS, A QUE SE REFERE O ART. 914 DA N. R. J.
- Auto de declaração.
- Auto de declaração.
- FORMULA DO AUTO DE BUSCA E APPREHENSÃO DE PAPEIS E OUTROS OBJECTOS.
- Auto de busca e apprehensão.
- Auto de busca e apprehensão.
- Do Corpo de Delicto.
- CAPITULO III.
- Da Querela.
- FORMULA DA PETIÇÃO DA QUERELA.
- FORMULA DO AUTO DE QUERELA.
- Auto de Querela.
- Auto de Querela.
- FORMULA DA PETIÇÃO DA QUERELA.
- FORMULA DO AUTO DE QUERELA.
- Auto de Querela.
- Auto de Querela.
- Da Querela.
- CAPITULO IV.
- Do Summario das Querelas.
- FORMULA DA CERTIDÃO D'INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS.
- Certidão.
- Certidão.
- FORMULA DO MANDADO.
- Certidão.
- Certidão.
- FORMULA DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS NO SUMMARIO DA QUERELA.
- SUMMARIO.
- CONTINUAÇÃO DO SUMMARIO.
- SUMMARIO.
- CONTINUAÇÃO DO SUMMARIO.
- FORMULA DO AUTO DE RECONHECIMENTO DA PESSOA DO CULPADO, A QUE SE REFERE O ART. 971 E §. UN. DA NÓV. REF. JUD.
- Auto do reconhecimento do preso F...
- Auto do reconhecimento do preso F...
- FORMULA DA CARTA D'INQUIRIÇÃO CRIME.
- FORMULA DA CERTIDÃO D'INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS.
- FORMULA DA CERTIDÃO D'INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS.
- Certidão.
- Certidão.
- FORMULA DO MANDADO.
- Certidão.
- Certidão.
- FORMULA DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS NO SUMMARIO DA QUERELA.
- SUMMARIO.
- CONTINUAÇÃO DO SUMMARIO.
- SUMMARIO.
- CONTINUAÇÃO DO SUMMARIO.
- FORMULA DO AUTO DE RECONHECIMENTO DA PESSOA DO CULPADO, A QUE SE REFERE O ART. 971 E §. UN. DA NÓV. REF. JUD.
- Auto do reconhecimento do preso F...
- Auto do reconhecimento do preso F...
- FORMULA DA CARTA D'INQUIRIÇÃO CRIME.
- Do Summario das Querelas.
- CAPITULO V.
- Da Pronuncia.
- FORMULA DO DESPACHO DA PRONUNCIA OBRIGATORIA A PRISÃO E LIVRAMENTO POR CRIME, EM QUE NÃO CABE FIANÇA.
- FORMULA DE DESPACHO DE PRONUNCIA A PRISÃO COM SUBSTITUIÇÃO DE FIANÇA.
- FORMULA DE CERTIDÃO D'INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE PRONUNCIA.
- Certidão.
- Certidão.
- FORMULA DO DESPACHO DA PRONUNCIA OBRIGATORIA A PRISÃO E LIVRAMENTO POR CRIME, EM QUE NÃO CABE FIANÇA.
- FORMULA DE DESPACHO DE PRONUNCIA A PRISÃO COM SUBSTITUIÇÃO DE FIANÇA.
- FORMULA DE CERTIDÃO D'INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE PRONUNCIA.
- Certidão.
- Certidão.
- Da Pronuncia.
- CAPITULO VI.
- Da Prisão.
- FORMULA DOS MANDADOS DE CUSTODIA.
- FORMULA DO AUTO ESPECIAL COM A DECLARAÇÃO DOS MOTIVOS, PORQUE SE PRESUME A EXISTENCIA DO INDICIADO EM CAZA DE TERCEIRA PESSOA AFIM DE SE PASSAR ORDEM PARA A ENTRADA NA CAZA E PRISÃO DO INDICIADO CONFORME O ART. 1012 DA N. R. J.
- Auto de declaração.
- Auto de declaração.
- FORMULA DO MANDADO OU ORDEM PARA A ENTRADA EM CAZA DE UM TERCEIRO, EM QUE SE PRESUME SE ACHA ACOLHIDO O INDICIADO DE CRIME, EM QUE NÃO É ADMITTIDA A FIANÇA A QUE SE REFERE O ART. 1012 DA N. R. J.
- FORMULA DO AUTO DE DECLARAÇÃO, QUE O OFFICIAL DE DELIGENCIAS DEVE FORMAR, QUANDO NÃO ENCONTRAR O INDICIADO EM SUA PROPRIA CAZA, OU DE TERCEIRA PESSOA CONFORME O ART. 1013 DA N. R. J.
- FORMULA DO RECIBO DA ENTREGA DO PRESO, QUE O CARCEREIRO DEVE PASSAR NO VERSO DO MANDADO DA PRISÃO CONFORME O ART. 1014 DA N. R. J.
- FORMULA DA NOTA DA CULPA, QUE DEVE SER ENTREGUE AOS PRESOS, NA FÓRMA DO ART. 1024 DA N. R. J.
- Nota da culpa do preso F... morador em...
- Nota da culpa do preso F... morador em...
- FORMULA DA CERTIDÃO DA ENTREGA DA NOTA DA CULPA AO PRESO.
- Certidão.
- Certidão.
- FORMULA DOS MANDADOS DE CUSTODIA.
- FORMULA DO AUTO ESPECIAL COM A DECLARAÇÃO DOS MOTIVOS, PORQUE SE PRESUME A EXISTENCIA DO INDICIADO EM CAZA DE TERCEIRA PESSOA AFIM DE SE PASSAR ORDEM PARA A ENTRADA NA CAZA E PRISÃO DO INDICIADO CONFORME O ART. 1012 DA N. R. J.
- Auto de declaração.
- Auto de declaração.
- FORMULA DO MANDADO OU ORDEM PARA A ENTRADA EM CAZA DE UM TERCEIRO, EM QUE SE PRESUME SE ACHA ACOLHIDO O INDICIADO DE CRIME, EM QUE NÃO É ADMITTIDA A FIANÇA A QUE SE REFERE O ART. 1012 DA N. R. J.
- FORMULA DO AUTO DE DECLARAÇÃO, QUE O OFFICIAL DE DELIGENCIAS DEVE FORMAR, QUANDO NÃO ENCONTRAR O INDICIADO EM SUA PROPRIA CAZA, OU DE TERCEIRA PESSOA CONFORME O ART. 1013 DA N. R. J.
- FORMULA DO RECIBO DA ENTREGA DO PRESO, QUE O CARCEREIRO DEVE PASSAR NO VERSO DO MANDADO DA PRISÃO CONFORME O ART. 1014 DA N. R. J.
- FORMULA DA NOTA DA CULPA, QUE DEVE SER ENTREGUE AOS PRESOS, NA FÓRMA DO ART. 1024 DA N. R. J.
- Nota da culpa do preso F... morador em...
- Nota da culpa do preso F... morador em...
- FORMULA DA CERTIDÃO DA ENTREGA DA NOTA DA CULPA AO PRESO.
- Certidão.
- Certidão.
- Da Prisão.
- CAPITULO VII.
- Das Perguntas.
- FORMULA DO AUTO DE PERGUNTAS.
- Auto de Perguntas.
- Auto de Perguntas.
- FORMULA DO AUTO DE PERGUNTAS.
- FORMULA DO AUTO DE PERGUNTAS.
- Auto de Perguntas.
- Auto de Perguntas.
- Das Perguntas.
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